Vereadores discutem autorizar segurança privada em parques e praças de Curitiba

 Redação Bem Paraná com assessoria da CMC | 01/10/2023 às 10:15

ori Seto propôs o Programa Parques e Praças Mais Seguras em dezembro de 2022. (Foto: Arquivo/CMC)

Aproveitando a oportunidade dada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a alteração do projeto de lei que cria o Programa Parques e Praças Mais Seguras, Nori Seto (PP) incluiu na iniciativa uma autorização para Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e associações de moradores contratarem empresas de segurança privada para o patrulhamento de áreas públicas. Ele incluiu a novidade no substitutivo geral enviado à CCJ, que agora deverá decidir se a proposta tem condições de tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Originalmente, o projeto de lei que criava o Programa Parques e Praças Mais Seguras previa apenas parcerias entre a Prefeitura de Curitiba e os Consegs para a construção de estruturas físicas que pudessem ser utilizadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar do Paraná (PM-PR) para descentralizar o policiamento da cidade. Contudo, alertados pela Procuradoria Jurídica da CMC sobre a impossibilidade de prever atribuições para um ente estadual, os vereadores da CCJ pediram que Nori Seto revisasse essa parte da proposição.

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